Retificação (nome e gênero)

PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO

PROVIMENTO Nº73/2018 CNJ, a pessoa requerente (MAIOR DE 18 ANOS) deverá comparecer ao Cartório de Registro Civil, apresentando TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS mencionados abaixo, de acordo com Art. 4º parágrafo 6º e Art. 7º do Prov. CNJ nº73/2018:

ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO:

  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL da pessoa requerente (EMITIDO EM ATÉ 90 DIAS);
  • REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE ORIGINAL (RG) (Inclusive de outros Estados, se for o   caso);
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) no Ministério da Fazenda; emissão   feita em até 90 Dias através do site:  https://servicos.receita.fazenda.gov.b…ressao.asp
  • COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, emissão feita em até 90 Dias através do site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Apl…ublica.asp
  • TÍTULO DE ELEITOR ORIGINAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/autoate…-eleitor#/
  • CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (do Local de residência dos   últimos 05 Anos), emissão feita   em até 90 Dias através do site: https://www.tre-sp.jus.br/eleitor/aten…nto-online
  • CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL;
  • CERTIDÃO DE REGISTRO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL;
  • CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO TRIBUNAL FEDERAL PARA FINS ELEITORAIS – 3ª REGIÃO (do Local de residência dos últimos 05 Anos), emissão feita em até 90 Dias através do site: https://web.trf3.jus.br/certidao-regio…osCertidao
  • CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS – abrangência regional;
  • CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS – abrangência seção judiciária de São Paulo;
  • PASSAPORTE BRASILEIRO, se for o caso;
  • CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL, se for o caso;
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO atual e original (em nome do requerente)
  • DECLARAÇÃO ASSINADO PELA PESSOA REQUERENTE, informando os endereços que residiu nos últimos 05 anos;
  • CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO TRIBUNAL FEDERAL 3ª REGIÃO (do Local de residência dos últimos 05 Anos), emissão feita em até 90 Dias através do site: https://web.trf3.jus.br/certidao-regio…osCertidao
  • CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL – abrangência regional;
  • CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL – abrangência seção judiciária de São Paulo;
  • CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL – abrangência Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
  • CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA – abrangência regional;
  • CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA – abrangência seção judiciária de São Paulo;
  • CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA – abrangência Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
  • CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL (do Local de residência dos últimos 05 Anos), emissão feita em até 90 Dias através do site: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES CÍVEIS, Família e Sucessões, Falências, Concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais, execuções fiscais e juizados especiais cíveis);
  • CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL (do Local de residência dos últimos 05 Anos), emissão feita em até 90 Dias através do site: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS e de improbabilidade administrativa e criminais;
  • DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES CRIMINAIS;
  • DISTRIBUIÇÕES DE EXECUÇÕES CRIMINAIS 
  • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, se for o caso;
  • CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (do Local de residência dos últimos 05 Anos), emissão feita em até 90 Dias através do site: 
    https://aplicacoes10.trt2.jus.br/certidao_trabalhista_eletronica/public/index.php/index/solicitacao
    https://www.tst.jus.br/certidao1
  • CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;
  • CONSULTA DE PROTESTOS DE SÃO PAULO (e de todos os cartórios de protestos do Local de residência dos últimos 05 Anos, se for o caso), emissão feita em até 90 Dias através do site: https://protestosp.com.br/consulta-de-protesto
  • CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR, se for o caso;
  • CERTIDÃO DA JUSTIÇA MILITAR, emissão feita em até 90 Dias através do site: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/ce…o-negativa
  • CERTIDÃO DE AÇÕES CRIMINAIS;
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA emissão feita em até 90 Dias; se for o caso;
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATUALIZADA (emitido em até 90 Dias), se for o caso
  • IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL (ICN), se for o caso;
  • LAUDO MÉDICO que ateste a Transexualidade/Travestilidade, (Facultativo);
  • PARECER PSICOLÓGICO que ateste a Transexualidade/Travestilidade, (Facultativo);
  • LAUDO MÉDICO que ateste a realização de Cirurgia de Redesignação de Sexo, (Facultativo);
  • COMPROVAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL, cujo objeto tenha sido a alteração pretendida, se for o caso.

Atendimento de seg. a sexta, das 09:00h às 11:00 h e 14:00h às 16:00 h

Observações:

Atenção: as informações contidas nesta seção são resumidas e tem caráter meramente informativo,

Para maiores esclarecimentos nosso e-mail é: rc.cangaiba@gmail.com